TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TURÍSTICO, POLÍTICA DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTOS SOUVENIRS DA REDESCUBRA SP

INTRODUÇÃO

O presente documento estabelece os direitos e deveres da Redescubra SP (CONECTA LAB CONSULTORIA TURISTICA LTDA 2025 – CNPJ: 36.687.642/0001-58), enquanto agência de turismo receptivo, e do cliente, enquanto comprador de serviços turísticos e produtos relacionados. Baseia-se na Deliberação Normativa nº 161 de 9 de agosto de 1985 da Embratur e nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, garantindo transparência e segurança na relação comercial.

1. DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

1.1. São considerados serviços contratados aqueles que estiverem expressamente mencionados na Confirmação de Reserva ou na Programação do Passeio disponível no site da Redescubra SP, contendo informações claras e precisas sobre:

• Datas, horários e itinerários.
• Destino, roteiro, passeios e guias responsáveis.
• Valores e formas de pagamento.

1.2. A contratação dos serviços se dá mediante o pagamento integral. Intenções de compra ou listas de espera sem o devido pagamento não são consideradas reservas efetivas. Assim, a Redescubra SP reserva-se o direito de disponibilizar a vaga para outro cliente que realize o pagamento integral primeiro.

2. DIREITOS E DEVERES DA REDESCOBRA SP

2.1. Disponibilizar todas as informações necessárias sobre o serviço contratado, incluindo datas, horários, itinerários e valores.

2.2. Garantir a execução dos passeios conforme descrito na programação, salvo por motivos de força maior (como condições climáticas extremas, determinações governamentais, entre outros).

2.3. Informar previamente ao cliente sobre qualquer alteração no serviço contratado.

2.4. Proceder com os reembolsos conforme os prazos e penalidades estabelecidos neste documento.

3. DIREITOS E DEVERES DO CLIENTE

3.1. Ler atentamente todas as informações sobre o passeio antes da contratação.

3.2. Comparecer ao ponto de encontro na data e horário estipulados.

3.3. Seguir as orientações dos guias e respeitar as regras do passeio.

3.4. Em caso de desistência, formalizar previamente o cancelamento por e-mail ou outro canal oficial da Redescubra SP, estando ciente das taxas de cancelamento aplicáveis conforme os prazos estabelecidos.

4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

4.1. Cancelamentos:

• Com mais de 30 dias de antecedência: Reembolso de 90% do valor pago (retenção de 10% para custos administrativos).
• Entre 30 e 21 dias de antecedência: Reembolso de 80% do valor pago.
• Entre 20 e 7 dias de antecedência: Reembolso de 50% do valor pago.
• Com menos de 7 dias de antecedência: Sem direito a reembolso.
• Não comparecimento: Configura desistência, sem direito a reembolso.

4.2. Reembolsos:

• Os reembolsos serão efetuados em até 15 (quinze) dias úteis após a solicitação, utilizando a mesma forma de pagamento originalmente empregada.

4.3. Cancelamento por Parte da Redescobre SP:

• Em casos de cancelamento do passeio por razões operacionais ou de força maior, o cliente será informado o mais breve possível e poderá optar entre:
  • Reembolso integral do valor pago.
  • Remarcação do passeio para outra data disponível.
  • Conversão do valor em crédito para uso futuro em outro passeio.

5. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E TROCA DE PRODUTOS SOUVENIRS

5.1. A Redescubra SP comercializa produtos souvenirs vinculados aos passeios, tais como camisetas, sacolas e kits promocionais.

5.2. Condição do Produto:

• Para que o produto seja elegível à troca ou devolução, este deverá estar em sua embalagem original, sem sinais de uso, acompanhado de nota fiscal ou comprovante de compra.
• Produtos com defeito de fabricação poderão ser devolvidos ou trocados, independentemente do prazo, desde que o defeito seja comprovado dentro do período de garantia legal.

5.3. Direito de Arrependimento:

• Se a compra for realizada fora do estabelecimento comercial (por exemplo, via e-commerce ou telefone), o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, conforme artigo 49 do CDC.
• Nessa situação, o valor pago, inclusive o frete, será integralmente reembolsado, desde que o produto seja devolvido nas mesmas condições em que foi recebido.

5.4. Procedimento para Solicitação:

• A solicitação de troca ou devolução deverá ser formalizada por meio dos canais oficiais de atendimento da Redescubra SP, informando o motivo e os dados do produto.
• Após o recebimento e análise da solicitação, o atendimento será realizado conforme o caso:
  • Troca: O cliente poderá optar por receber um novo produto ou obter crédito para futuras compras, mediante a aprovação da solicitação e o envio do produto para análise.
  • Devolução: O reembolso será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis, utilizando a mesma forma de pagamento originalmente empregada.

5.5. Exceções:

• Produtos personalizados ou confeccionados sob encomenda não serão passíveis de troca ou devolução, salvo se apresentarem defeito de fabricação comprovado.
• Esta política não exclui os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, permitindo que o consumidor recorra aos órgãos de defesa do consumidor em caso de práticas abusivas.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

6.1. A Redescubra SP reserva-se o direito de alterar as presentes políticas a qualquer momento, respeitando os direitos adquiridos dos clientes que já tenham contratado serviços ou adquirido produtos.

6.2. Dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas para os canais oficiais de atendimento da Redescubra SP.